Ana Cláudia Borges
Palestrante
Conselheira da 1ª Seção do CARF.
Presidente da ACONCARF.
Doutoranda PUC/SP.
Professora de Direito Tributário.
Todas as palestras de Ana Cláudia Borges
3º Dia
17/10/2025
09:00
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10:30
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS, ESTRUTURA E OBRIGAÇÕES
Sede da OAB/AM | Auditório Rubi- NOVOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO; - JUSTIÇA TRIBUTÁRIA, SIMPLES NACIONAL E NANO EMPREENDER; - COMPETÊNCIA COMPARTILHADA E COMITÊ GESTOR; - REGRAS DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA