João Paulo Barata
Palestrante
Mestre em Engenharia pela UFRJ.
Pós graduado em Direito Tributário.
Auditor Fiscal de Tributos Municipais da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (SEMEF), atuando como chefe de divisão de análise, instrução e julgamento tributário.
Secretário da Comissão Especial de Transição da Reforma Tributária - CETRT da SEMEF/Manaus.
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REFORMA TRIBUTÁRIA E O FEDERALISMO: O FUTURO DA AUTONOMIA DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS
Sede da OAB AM | Auditório Rubi- O FEDERALISMO FISCAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E OS LIMITES DA AUTONOMIA DA EC 132/2023; - CRITÉRIO TEMPORAL E SPLIT PAYMENT: O NOVO MARCO DE RECOLHIMENTO E A AUTONOMIA FINANCEIRA DOS ENTES SUBNACIONAIS; - REFORMA TRIBUTÁRIA E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO NA EC 132/23 E LC 214/24. NOVO CENÁRIO DOS INCENTIVOS FISCAIS APÓS A INSTITUIÇÃO DA CBS; - ESTADOS NO PÓS-ICMS: AUTONOMIA FINANCEIRA, COMPETÊNCIAS REMANESCENTES E TRANSIÇÃO PARA O IBS; - MUNICÍPIOS NO PÓS-ISS: O FUTURO DA RECEITA PRÓPRIA E A CAPACIDADE DE ARRECADAÇÃO LOCAL